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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2023 - 16:32
Estudante não selecionado para o FIES no 2º semestre por nota de corte deve recorrer à Justiça
Lei que criou o financiamento não prevê esse critério, explica advogado especializado em Direito Estudantil.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2007 - 18:19
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2014 - 10:10
Embargos de terceiro. Fraude a execução.
Omissao nao caracterizada.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2004 - 07:02
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
A existência de Comissão de Conciliação Prévia na localidade da prestação do serviço torna obrigatória ao empregado a submissão de sua demanda a esse órgão não judicial sob pena de não poder questioná-la, posteriormente, na Justiça do Trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 10:40
Apelação. Responsabilidade civil.
Estudante de escola pública. Responsabilidade objetiva da empresa de ônibus.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Processo seletivo. PROUNI. Segunda chamada.
O Agravado foi pré-selecionado, no ProUni, para sua terceira opção, o curso de Medicina Veterinária
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 12:00
Estudante será indenizada por cursar mestrado não reconhecido pela Capes
Autora teve o direito de receber os valores desembolsados, indenização por danos morais arbitrados em R$ 50 mil e outras verbas
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2008 - 12:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Março de 2013 - 12:10
Estudante que mudou de domicílio para assumir cargo público não consegue transferência universitária
Obtenção da transferência do curso de Direito da Universidade Federal de Alagoas para a Universidade Federal de Roraima
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 19:00
Ministério da Justiça multa Gol e TAM por venda irregular de seguro
Cada empresa áerea foi multada em R$ 3,5 milhões.Segundo ministério, seguro de viagem era serviço pré-selecionado no site
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 15:00
Estudante que mudou de domicílio para assumir cargo público não consegue transferência universitária
Juiz alega que a mudança somente ocorreu para ingresso no serviço público e que o interesse seria eminentemente particular
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 17:20
Estudante que perdeu prova do Enade não consegue demonstrar responsabilidade do MEC
O STJ negou o MS interposto por uma estudante que não fez aprova por confiar em um e-mail de fonte
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 18:50
Estudante consegue na Justiça mudar a nota da redação do Enem
Nota de jovem de São Paulo mudou de 0 para 880 pontos
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2021 - 11:22
TST define competência para julgar ação de trabalhador contratado por meio de site de empregos
Ele foi selecionado em Brasília (DF) e assinou contrato em Recife para trabalhar em Santa Cruz (RN).
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 20:00
Estudante indeniza professor
Será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais o professor universitário que foi ofendido com termos chulos por se negar a abonar faltas do aluno, as quais geraram reprova
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 15:53
Estudante indeniza por perturbação
Soltar bombas a menos de quatro metros da casa onde residia um portador de paralisia cerebral, "não se trata de comemoração, mas de provocação?, concluiu a promotora. Barulho provocou convulsões, levando o autor a um quadro de depressão
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2009 - 12:50
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 15:48
Faculdade indeniza estudante
A Fadom contra-argumentou dizendo que o curso foi oferecido pela faculdade AWU - USA (America World University - United States of America), através de um convênio.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 12:19
Estudante deverá devolver bolsa
Ao todo, o estudante recebeu R$ 13,7 mil, este valor atualizado em 2006, quando a ação foi proposta
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ação ordinária. Bolsista selecionado pelo Prouni. Não oferecimento do curso pela instituição. Ausência de curso análogo. Comprovação. Transferência para curso de medicina
Trata-se de recurso de apelação interposto por Adão Felipe de Castro Júnior, nos autos da "ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de antecipação de tutela" movida em face da Fundação Presidente Antônio Carlos - Fupac, contra decisão que julgou improcedente o pedido inicial (f. 66/69).